Política de Privacidade

1. Introdução

A N12 Supply Educação ("nós", "nosso" ou "Empresa"), pessoa jurídica de direito privado, com sede no Brasil, está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossa plataforma de educação online, disponível através do website app.n12supplyeducacao.com.br e aplicativos móveis (coletivamente, "Plataforma").

Ao acessar ou utilizar nossa Plataforma, você concorda com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com algum termo, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar nossos serviços:

2.1. Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone celular e senha;
• Dados de perfil: endereço completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado), local de trabalho, país de nascimento e foto de perfil;
• Dados de pagamento: informações do cartão de crédito (processadas de forma segura pelo gateway de pagamento Asaas), dados para emissão de boleto e PIX;
• Dados de comunicação: mensagens enviadas através de nossos canais de atendimento, avaliações e comentários.

2.2. Dados coletados automaticamente:

• Dados de uso: páginas visitadas, cursos acessados, progresso nas aulas, tempo de visualização, interações com o conteúdo;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, identificadores únicos do dispositivo;
• Dados de localização: localização aproximada baseada no endereço IP;
• Cookies e tecnologias similares: informações sobre suas preferências e configurações.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1. Execução do contrato:

• Criar e gerenciar sua conta na Plataforma;
• Processar pagamentos e emitir notas fiscais;
• Liberar acesso aos cursos e conteúdos adquiridos;
• Acompanhar seu progresso de aprendizagem;
• Emitir certificados de conclusão;
• Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente.

3.2. Legítimo interesse:

• Personalizar sua experiência na Plataforma;
• Recomendar cursos e conteúdos relevantes;
• Melhorar nossos serviços e desenvolver novos recursos;
• Realizar análises estatísticas e pesquisas de mercado;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma;
• Enviar comunicações sobre atualizações de cursos e novidades (mediante seu consentimento).

3.3. Cumprimento de obrigações legais:

• Atender requisições de autoridades competentes;
• Cumprir obrigações fiscais e tributárias;
• Manter registros conforme exigido por lei.

4. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

4.1. Prestadores de serviços:

• Gateway de pagamento (Asaas): para processamento seguro de transações financeiras;
• Serviços de hospedagem e infraestrutura (AWS): para armazenamento seguro de dados;
• Serviços de e-mail: para envio de comunicações transacionais e marketing (mediante consentimento);
• Ferramentas de análise: para entender o uso da Plataforma e melhorar a experiência.

4.2. Parceiros de negócio:

• Instrutores e criadores de conteúdo, limitado às informações necessárias para prestação do serviço;
• Empresas parceiras para emissão de certificados reconhecidos.

4.3. Autoridades públicas:

• Quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Para proteger nossos direitos legais;
• Para prevenir atividades ilegais ou fraudulentas.

Importante: Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

5. Armazenamento e Segurança dos Dados

5.1. Armazenamento:

• Seus dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil (região São Paulo da AWS);
• Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei;
• Dados de transações financeiras são mantidos pelo prazo legal de 5 anos;
• Dados de acesso e logs são mantidos por até 6 meses.

5.2. Medidas de segurança:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso;
• Senhas armazenadas com hash bcrypt;
• Autenticação via tokens JWT com expiração;
• Controle de acesso baseado em funções;
• Monitoramento contínuo de segurança;
• Backups regulares e plano de recuperação de desastres;
• Treinamento da equipe em práticas de segurança.

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos você e as autoridades competentes conforme exigido pela LGPD.

6. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e obter cópia deles;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor;
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento;
• Oposição: opor-se ao tratamento quando realizado com base em legítimo interesse;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco através do e-mail: privacidade@n12supplyeducacao.com.br

Responderemos sua solicitação no prazo de até 15 dias, conforme previsto na legislação.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

7.1. Cookies essenciais:

• Manter sua sessão ativa enquanto navega;
• Lembrar suas preferências de configuração;
• Garantir a segurança da sua conta.

7.2. Cookies de desempenho:

• Entender como você utiliza a Plataforma;
• Identificar e corrigir problemas técnicos;
• Melhorar a performance dos nossos serviços.

7.3. Cookies de funcionalidade:

• Lembrar seu progresso nos cursos;
• Personalizar a interface conforme suas preferências;
• Salvar suas configurações de reprodução de vídeo.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar certos cookies pode afetar a funcionalidade da Plataforma.

8. Menores de Idade

Nossa Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

Se você é pai/mãe ou responsável legal e acredita que seu filho(a) menor de idade forneceu dados pessoais em nossa Plataforma, entre em contato conosco para que possamos tomar as providências necessárias.

9. Transferência Internacional de Dados

Seus dados são armazenados e processados principalmente no Brasil. Eventualmente, podem ser transferidos para outros países onde nossos prestadores de serviços operam (como serviços de e-mail ou análise), sempre garantindo nível adequado de proteção através de:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas;
• Certificações de segurança dos prestadores;
• Conformidade com regulamentações internacionais de proteção de dados.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por exigências legais.

Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você através de:

• Aviso em destaque na Plataforma;
• E-mail para o endereço cadastrado;
• Notificação no aplicativo (quando aplicável).

Recomendamos que você revise esta política periodicamente para estar ciente de como protegemos suas informações.

11. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram atendidos.

12. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política.